Tendo em vista os benefícios das PCHs e as dificuldades a serem vencidas para a sua consolidação na matriz energética nacional, fica constatada a necessidade e urgência de criação de um Programa Nacional de Fomento às Fontes Renováveis e Complementares de Energia Elétrica, PRONAERC, contemplando as fontes renováveis advindas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, através de lei ou decreto.
Talvez, já aproveitando e complementando o Projeto de Lei 3.924/2102, de autoria do Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, ainda em tramitação na Câmara, de forma que o Brasil passe a ter uma lei tão eficiente quanto às de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, onde a geração de grandes quantidades de energia a partir dessas fontes já é uma realidade.
Este Projeto de Lei, conforme se vê na sua justificativa, teria que contemplar Incentivos Fiscais, com a aplicação de recursos públicos incentivados, incluindo mecanismos tributários, como reduções de alíquotas, isenções, deduções e créditos tributários, bem como Mecanismos Estatais de Financiamento com aplicação de recursos públicos com expectativa de retorno financeiro, incluindo a concessão de financiamentos, garantias e participação societária em empreendimentos e as Políticas Regulatórias com estabelecimento de regras e metas a ser obedecidas pelos agentes reguladores.
Assim, o PRONAERC teria abrangência estratégica em todo o País, representando uma revolução energética sustentada por novas fontes renováveis, incentivando e integrando as fontes complementares de PCHs, Eólicas, Térmicas a Biomassa e Solar, e envolvendo a participação de todos os órgãos e instituições componentes do setor elétrico, ambiental e de financiamento, de forma a permitir a sustentabilidade e o equilíbrio das fontes na hoje desequilibrada matriz energética brasileira, contemplando ações que o governo federal poderia implementar, se quisesse, em curto prazo e com soma de recursos certamente milhares de vezes menor do que os atuais R$ 2,5 bilhões que estão sendo gastos por mês com a operação de usinas termoelétricas.
