Embora o Brasil possua o 3º maior potencial hidroelétrico do mundo e uma das mais altas taxas de participação desta fonte na matriz energética nacional, a capacidade de armazenamento de energia dos reservatórios brasileiros com relação à demanda média vem caindo drástica e continuamente, pois não tem acompanhado o crescimento do mercado de energia.
Conforme mostra a figura abaixo, desde o ano 1993, essa capacidade caiu em torno de 500% da energia média requerida para cerca de 200%, em 2012, baixando continuamente os estoques de água, deixando o país a níveis extremamente vulneráveis a períodos mais longos de estiagem que antes não nos afetavam tanto.
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| Energia armazenada dividida pela carga líquida de junho de 2004 à janeiro de 2013 Fonte: ONS |
Em tais circunstâncias, o nosso sistema não suporta mais uma seca de apenas alguns meses, como ocorreu em 2012, obrigando-nos ao acionamento de todas as térmicas, inclusive no período chuvoso, com um custo neste momento superior a R$ 3 bilhões por mês - ou 36 bilhões de reais por ano - superior ao investimento total da Usina de Belo Monte.
Desta maneira, se continuarmos sem alterar a política energética e tomarmos providências para melhorar a estrutura de licenciamento ambiental, corremos o sério risco de aumentar perigosamente nossa dependência desta fonte de uso contingencial implantando o seu uso contínuo, em detrimento e desperdício de muito maior capacidade de PCHs que poderiam estar gerando energia há vários anos, a custos 6 vezes menores.
Destaque-se que o não enchimento dos reservatórios, mesmo no período de chuvas, provocando o acionamento de usinas térmicas que emitem gases de carbono e usam combustíveis fósseis, tem por motivo também a demora na construção de novas hidroelétricas, o que faz com que as Termoelétricas se desvirtuem da sua capacidade de reserva para dar segurança e prevenir o desabastecimento nas baixas afluências. Assim, o atraso nos cronogramas e a dificuldade de construir novas UHEs, em função de restrições burocráticas e socioambientais, com uma das mais severas e rigorosas legislações ambientais do planeta, que afetam igualmente as PCHs e as grandes UHEs, associado à notória falta de pessoal e estrutura dos órgãos encarregados do seu licenciamento, constituem efeito somatório para a crítica situação dos reservatórios das grandes usina hidrelétricas.
Para superar a falta de novas usinas, sem acarretar maiores restrições ambientais, o planejamento energético brasileiro optou prioritariamente pela construção de grandes hidrelétricas a fio-d’água, sem capacidade de armazenamento, principalmente nas regiões amazônicas como as UHE Santo Antonio, Jirau e Belo Monte.
Ao mesmo tempo, enquanto essas usinas ainda estão em construção, por segurança, a Empresa de Pesquisa Energética tem sistematicamente optado por não implementar, como demonstram os preços-teto dos leilões que promove, outra alternativa viável, somente estimulando as térmicas e eólicas, sem atentar ou desprezar que existe uma forte e estratégica complementariedade entre as PCHs, e as eólicas e a solar.
Erroneamente, estimula-se, de um lado, a construção de 14.000 MW de termoelétricas, que operam principalmente com gás natural liquefeito importado da Argélia e de outros países do Oriente Médio e, de outro lado, a implantação de grandes empreendimentos eólicos situados em regiões muito distantes dos centros de carga, dependentes de grandes obras de transmissão e conexão ao SIN – Sistema Integrado Nacional.
Já com relação às PCHs, que poderiam fornecer energia muito próximas ao Sudeste e Sul, onde se situam as maiores demandas de cargas elétricas do país, a posição da EPE tem sido clara em rejeitar essa fonte como útil ao sistema, ao impor-lhe preços-teto reconhecidamente muito abaixo dos preços internacionais de mercado e ao desconsiderar completamente as múltiplas vantagens desta fonte, para a estabilidade dos sistemas de transmissão, menores perdas elétricas e menos sujeita a perturbações no horário de ponta.
4. Intensa implantação de Usinas Térmicas a Diesel e Óleo Combustível em detrimento das PCHs
Enquanto o potencial de geração de 1056 PCHs permanece desperdiçado, com 2000 MW já autorizados pela ANEEL e licenciados pelos órgãos ambientais e mais 7.000 MW em projetos básicos já contando com aceite da ANEEL, mas ainda não aprovados, os dados do Operador Nacional do Sistema – ONS mostram que o setor elétrico já gastou mais de R$ 190 bilhões com o acionamento de menos de 100 usinas termoelétricas desde o ano 2000, equivalentes a 4,5% do PIB do Brasil em 2012.
A observação da figura abaixo mostra também que, apesar do intervalo entre os anos 2008 a 2012 apresentar períodos de afluências satisfatórias e até mesmo acima no normal em alguns destes anos, o despacho médio anual de termoelétricas fora da ordem de mérito cresceu 53%, passando de 19.952 GWh entre 2000 e 2007, para 30.647 GWh entre 2008 e 2012. Dados recentes do ONS mostram que estamos gastando quase R$ 3 bilhões de reais por mês com as usinas térmicas, queimando em um ano portanto, o equivalente a uma Usina de Belo Monte e, mensalmente, mais do que o custo do projetado Metrô de Curitiba.
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| Evolução da Produção de Energia Térmica Convencional no Brasil Fonte: ONS |
5. A Priorização de implantação de Usinas Eólicas, Biomassa e Solar sem a correspondente implantação complementar das PCHs
Em uma apresentação da EPE no Seminário Internacional sobre Fontes Renováveis de Energia, realizado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de Setembro de 2011, ficou demonstrada, por seu Diretor Presidente, Dr. Maurício Tolmasquin, inequivocamente, a perfeita complementaridade entre a geração eólica e hidráulica no Brasil, tornando evidente a necessidade da construção de PCHs para a mitigação do enorme risco sazonal de adquirir-se energia apenas dessa fonte.
Ao invés de competir com outras fontes, as PCHs ajudam em sua viabilidade, propiciando uma energia limpa contínua, barata, segura e confiável, como mostra a figura abaixo. Assim, enquanto não for incentivada a retomada das PCHs, ficaremos cada vez mais, reféns das termoelétricas poluentes e com combustíveis importados, para preencher e complementar o período úmido de outubro a junho, no qual sua produção decai fortemente.
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| Complementaridade entre os ciclos eólicos e as vazões afluentes no Brasil Fonte: EPE |
6. Atrasos na Análise e Aprovação de Projetos
Informações Gerenciais da ANEEL mostram que nos últimos 5 anos a capacidade total aprovada para projetos de PCHs tem se mantido dentro de uma pequena faixa entre 200 MW e 360 MW por ano, como mostra a figura abaixo.
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| Outorgas Concedidas pela ANEEL para todas as fontes de energia Fonte: ANEEL |
Ao contrário da energia eólica ou solar, cujos projetos não passam nem por análise e nem muito menos por aprovação da ANEEL, as PCHs estão sujeitas a este aval. A figura abaixo mostra as outorgas concedidas pela ANEEL para Pequenas Centrais Hidrelétricas nos últimos anos.
Neste momento, existem mais de 7.000 MW em projetos na ANEEL, equivalentes a aproximadamente ½ Usina de Itaipu, cuja energia seria extremamente importante neste momento, já que a agência informa não dispor de pessoal para um procedimento mais célere.
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| Outorgas Concedidas pela ANEEL para PCHs Fonte: ANEEL |
Vale lembrar, para fins de comparação,que a ANAC tem 2.500 funcionários, a ANATEL 1.400 e a ANVISA 2.200, conforme mostra a figura abaixo, enquanto a ANEEL tem menos de 650.
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| Comparação do número de escritórios regionais e de trabalhadores entre as Agências Reguladoras Fonte: Enercons, 2008 |
É bom lembrar que no desenvolvimento destes projetos e em seus estudos ambientais, os interessados, quase todos pequenas e médias empresas da iniciativa privada, já aplicaram mais de R$ 1 bilhão, que hoje estão desperdiçados, castigando os que acreditaram na sinalização do governo federal sobre esta fonte renovável e em sua importância para o País.
Além disso, é preciso considerar que em sua construção, os interessados deverão investir mais de R$ 38 bilhões em serviços, materiais e equipamentos fornecidos por empresas nacionais, gerando empregos, contribuindo de forma sensível para a expansão de nossa economia, para a modicidade tarifária e para a competitividade de nossos produtos no mercado interno e internacional.
7. Falta de aplicação pela ANEEL do critério de seleção de projetos concorrentes previsto no Artigo 18 da Resolução nº 395/98
Para realizar a seleção e o desempate nos projetos que tem mais de um interessado, a ANEEL, contrariando a resolução 395/98, exige que todos obtenham cada um, o seu licenciamento ambiental para o mesmo empreendimento, antes da ANEEL proceder ao desempate. Ou seja, se existirem 2 interessados, extrapolando o texto legal e exercendo poder fora de suas atribuições, a ANEEL HOJE EXIGE QUE OS EMPREENDEDORES CONSIGAM DOS ORGÃOS AMBIENTAIS A EXPEDIÇÃO DE 2 LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS PARA O MESMO EMPREENDIMENTO, quando está claro que nenhuma das Resoluções da ANEEL ou de qualquer autoridade estatal exige o licenciamento ambiental como condição para que se proceda desta forma. Já existe na Diretoria proposta da SGH para resolver tal problema, necessitando de urgência para ser apreciada.
Para realizar a seleção e o desempate nos projetos que tem mais de um interessado, a ANEEL, contrariando a resolução 395/98, exige que todos obtenham cada um, o seu licenciamento ambiental para o mesmo empreendimento, antes da ANEEL proceder ao desempate. Ou seja, se existirem 2 interessados, extrapolando o texto legal e exercendo poder fora de suas atribuições, a ANEEL HOJE EXIGE QUE OS EMPREENDEDORES CONSIGAM DOS ORGÃOS AMBIENTAIS A EXPEDIÇÃO DE 2 LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS PARA O MESMO EMPREENDIMENTO, quando está claro que nenhuma das Resoluções da ANEEL ou de qualquer autoridade estatal exige o licenciamento ambiental como condição para que se proceda desta forma. Já existe na Diretoria proposta da SGH para resolver tal problema, necessitando de urgência para ser apreciada.
8. Redução dos Incentivos da redução da TUST e TUSD para as PCHs
As PCHs tiveram isenção total da TUST e da TUSD até 2003, quando ainda estavam disponíveis as melhores quedas naturais e vazões, e assim elas foram viabilizadas e construídas com este incentivo integral. No entanto, tal benefício foi reduzido para apenas 50%, a partir de 2004, exatamente quando se trata das PCHs menos viáveis remanescentes daquela época, e que tem menores quedas naturais e vazões mais baixas.
9. Excesso de rigor nas exigências do BNDES
Para contratos acima de R$ 20 milhões o BNDES exige que o investidor faça contratos de venda de energia com no mínimo 10 anos para garantir o financiamento, quando no mercado o comum são contratos de menos de 5 anos. Da mesma forma, o prazo de amortização de 16 anos é muito pequeno, comparado às grandes usinas que tem prazos de até 25 anos, mesmo tendo melhor economia de escala e, portanto,custo de implantação por MW muito mais baixo.
Existem cerca de 2.000 MW em projetos de PCHs aprovados pela ANEEL e com licenciamento ambiental concluído, mas que além de outras dificuldades aqui apontadas, não podem ser implantadas também por falta de contratos de longo prazo, para prestar garantia ao BNDES.
Tal situação está a exigir um novo desenho para financiamento específico para a atuação das PCHs no mercado livre, como vem sendo realizado para a fonte eólica.
10. Falta de Leilões específicos para a energia das PCHs
Embora aceita como essencial ao setor, a realização de Leilões específicos e compatíveis com os custos e benefícios de cada fonte em cada região, incluindo-se o custo benéfico de cada fonte, as chamadas externalidades, como está sendo calculado pelo MDIC, que considerassem e precificassem os benefícios de cada fonte além do custo de geração ainda não algo admitido pela EPE, que resiste em considerar a existência física, material e comprovada dessas externalidades.
Tais Leilões, ajudariam muito a alavancar centenas de projetos que estão parados por dificuldade de viabilização com o preço e condições atuais do mercado livre e demais dificuldades aqui apontadas, bem como resolveria o entrave da exigência do BNDES de garantia com PPAs para 10 anos, durante o período de Amortização.
11. Falta de Isonomia de Incentivos de ICMS para PCHs em todos Estados do Brasil
O Convênio do CONFAZ, ICMS 42, isentou deste tributo as operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especificou, destinados às PCHs e às Centrais Geradoras Hidrelétricas, CGHs, sendo que apenas os Estados Rio Grande do Sul e do Paraná já praticam tão importante decisão.
12. Falta de Isonomia de incentivos com as Usinas Eólicas e Solares Fotovoltaicas e de Aquecimento
As PCHs também precisam e merecem os mesmos incentivos dados às Usinas Eólicas, que tem gozado de importantes e necessários incentivos à sua viabilização e pelas mesmas razões, somadas às outras elencadas nesta missiva.
13. Fim do Benefício do Crédito Carbono
Exatamente como mais um fator motivador das energias renováveis não poluentes, o mecanismo de desenvolvimento limpo, MDL, precisa ser reativado para incentivar a redução da emissão de CO2 e ajudar na redução do preço da energia gerada, bem como contribuir para a viabilização dos empreendimentos de geração de energia renovável, conforme se previu no protocolo de Quioto, do qual o Brasil é signatário.
Exatamente como mais um fator motivador das energias renováveis não poluentes, o mecanismo de desenvolvimento limpo, MDL, precisa ser reativado para incentivar a redução da emissão de CO2 e ajudar na redução do preço da energia gerada, bem como contribuir para a viabilização dos empreendimentos de geração de energia renovável, conforme se previu no protocolo de Quioto, do qual o Brasil é signatário.
